O dever de fundamentação das decisões judiciais e o Artigo 489 §1º, do CPC: rupturas, continuidades ou resistências?

Este trabalho pretende descrever e problematizar, desde uma perspectiva empírica, se é como o §1º do artigo 489 CPC está, ou não, sendo implementado em nosso sistema de justiça. A hipótese da pesquisa partiu dúvida (ou estranhamento), no sentido que, embora 2015 tenha traçado parâmetros objetivos para delimitar conceito “decisão fundamentada”, a efetiva concretização desse novo dispositivo, contexto processual brasileiro, tende sofrer resistências, especialmente magistratura, na medida que impõe deveres regramentos rígidos, com potencial restrição à autonomia poder decisão judicial. De forma incipiente, sem pretender generalizar os resultados pesquisa, verificamos, através entrevistas formais informais 15 (quinze) magistrados TJERJ, fato, nova redação 489, parágrafo 1º, CPC, vem apresentando proposta ruptura confronta estrutura sedimentada revelando-se, referido um obstáculo ou, pelo menos, desafio, campo prático Direito. Porém, mais nome liberdade decidir, surpreendentemente, as falas dos entrevistados revelaram meta celeridade principais obstáculos ao dever fundamentação, porque seria “impossível ser célere cumprir mesmo tempo”.